TJDF AGI - 924092-20150020321377AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1- O provimento liminar é admitido nos casos em que a relevância da fundamentação é manifesta além de a urgência tornar o fato inadiável diante da possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, não podendo aguardar o julgamento colegiado do recurso. 2- A necessidade de incursão no mérito da lide principal, com ampla dilação probatória, afasta o requisito consubstanciado na prova inequívoca da verossimilhança da alegação. 3- Consoante dispõe a legislação processual, para o deferimento da liminar na ação de reintegração de posse, com força nova, o autor deve comprovar os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil, quais sejam: posse pretérita, esbulho praticado pelo réu, data do esbulho e a perda da posse. 4- Inexistência de fato novo hábil a modificar o entendimento lançado por ocasião da decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal pretendida. 5- Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1- O provimento liminar é admitido nos casos em que a relevância da fundamentação é manifesta além de a urgência tornar o fato inadiável diante da possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, não podendo aguardar o julgamento colegiado do recurso. 2- A necessidade de incursão no mérito da lide principal, com ampla dilação probatória, afasta o requisito consubstanciado na prova inequívoca da verossimilhança da alegação. 3- Consoante dispõe a legislação processual, para o deferimento da liminar na ação de reintegração de posse, com força nova, o autor deve comprovar os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil, quais sejam: posse pretérita, esbulho praticado pelo réu, data do esbulho e a perda da posse. 4- Inexistência de fato novo hábil a modificar o entendimento lançado por ocasião da decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal pretendida. 5- Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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