TJDF AGI - 924112-20150020309284AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS. PERÍCIA. DESNECESSÁRIA. CÁLCULOS ARITMÉTICOS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. DÚVIDA. CONTADORIA JUDICIAL. SANEAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Aquestão relativa à necessidade de realização de perícia atuarial nos casos de liquidação de sentença que condenou a aplicação de expurgos já foi amplamente debatida, restando pacificado o entendimento de que a perícia é desnecessária, bastando a liquidação por cálculos aritméticos. 2. Firmou-se o entendimento de que havendo dúvida no valor apresentado pelas planilhas do credor e do devedor, tal dúvida poderá ser sanada com a remessa dos autos à Contadoria Judicial. 3.Recurso conhecido e provido. Decisão reformada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS. PERÍCIA. DESNECESSÁRIA. CÁLCULOS ARITMÉTICOS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. DÚVIDA. CONTADORIA JUDICIAL. SANEAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Aquestão relativa à necessidade de realização de perícia atuarial nos casos de liquidação de sentença que condenou a aplicação de expurgos já foi amplamente debatida, restando pacificado o entendimento de que a perícia é desnecessária, bastando a liquidação por cálculos aritméticos. 2. Firmou-se o entendimento de que havendo dúvida no valor apresentado pelas planilhas do credor e do devedor, tal dúvida poderá ser sanada com a remessa dos autos à Contadoria Judicial. 3.Recurso conhecido e provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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