TJDF AGI - 924129-20150020279610AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO. AFASTADA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE AÇÕES. GRUPAMENTO DE AÇÕES. NOVOS CÁLCULOS CONTADORIA JUDICIAL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Tendo a parte agravante juntado procuração e substabelecimento nas quais constam os advogados atuantes na causa, não há que se falar em falta de documento essencial. Preliminar afastada. 2. Conforme o enunciado de súmula 371 do STJ, nos casos como o dos autos, o VPA será apurado com base no balancete do mês da integralização. 3. Apartir do VPA, o contador chegará ao número de ações devidas e estas deverão ser calculadas conforme o pregão da bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da sentença, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 4. Não há, portanto, que se falar em necessidade de reforma da decisão que determinou o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que o valor executado esteja em conformidade com o entendimento do STJ. 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO. AFASTADA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE AÇÕES. GRUPAMENTO DE AÇÕES. NOVOS CÁLCULOS CONTADORIA JUDICIAL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Tendo a parte agravante juntado procuração e substabelecimento nas quais constam os advogados atuantes na causa, não há que se falar em falta de documento essencial. Preliminar afastada. 2. Conforme o enunciado de súmula 371 do STJ, nos casos como o dos autos, o VPA será apurado com base no balancete do mês da integralização. 3. Apartir do VPA, o contador chegará ao número de ações devidas e estas deverão ser calculadas conforme o pregão da bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da sentença, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 4. Não há, portanto, que se falar em necessidade de reforma da decisão que determinou o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que o valor executado esteja em conformidade com o entendimento do STJ. 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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