TJDF AGI - 924360-20150020250177AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROFISSIONAL COM CONHECIMENTO EM CIÊNCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. 1. Se o título judicial especificou os parâmetros necessários, a partir dos quais se torna possível definir o valor exequendo, através de mero cálculo aritmético, desnecessária a atuação de profissional que detenha conhecimentos em ciências atuariais. 2. Havendo discrepância entre os valores apresentados pelas partes (credora e devedora), os autos devem ser remetidos à Contadoria Judicial, para que elabore o cálculo do valor devido (artigo 475-B, §3º, do CPC). 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROFISSIONAL COM CONHECIMENTO EM CIÊNCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. 1. Se o título judicial especificou os parâmetros necessários, a partir dos quais se torna possível definir o valor exequendo, através de mero cálculo aritmético, desnecessária a atuação de profissional que detenha conhecimentos em ciências atuariais. 2. Havendo discrepância entre os valores apresentados pelas partes (credora e devedora), os autos devem ser remetidos à Contadoria Judicial, para que elabore o cálculo do valor devido (artigo 475-B, §3º, do CPC). 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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