TJDF AGI - 924865-20150020304012AGI
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANILHA DE CÁLCULOS. ERRO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. ALTERAÇÃO DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. RESPEITO AO TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO REFORMADA. 1. Observado que a Exeqüente elaborou seus cálculos utilizando critério distinto daquele determinado pela sentença, uma vez que embora tenha afirmado na inicial a aplicação dos juros de mora não os aplicou, mas apenas a correção monetária, deve ser reconhecido o erro material na elaboração da planilha que instruiu o feito com a possibilidade de apresentação de novos cálculos que façam constar a correção monetária e juros de mora em observância ao determinado pelo título judicial. 2. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANILHA DE CÁLCULOS. ERRO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. ALTERAÇÃO DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. RESPEITO AO TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO REFORMADA. 1. Observado que a Exeqüente elaborou seus cálculos utilizando critério distinto daquele determinado pela sentença, uma vez que embora tenha afirmado na inicial a aplicação dos juros de mora não os aplicou, mas apenas a correção monetária, deve ser reconhecido o erro material na elaboração da planilha que instruiu o feito com a possibilidade de apresentação de novos cálculos que façam constar a correção monetária e juros de mora em observância ao determinado pelo título judicial. 2. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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