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Jurisprudência


TJDF AGI - 924865-20150020304012AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANILHA DE CÁLCULOS. ERRO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. ALTERAÇÃO DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. RESPEITO AO TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO REFORMADA. 1. Observado que a Exeqüente elaborou seus cálculos utilizando critério distinto daquele determinado pela sentença, uma vez que embora tenha afirmado na inicial a aplicação dos juros de mora não os aplicou, mas apenas a correção monetária, deve ser reconhecido o erro material na elaboração da planilha que instruiu o feito com a possibilidade de apresentação de novos cálculos que façam constar a correção monetária e juros de mora em observância ao determinado pelo título judicial. 2. Recurso provido.

Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 09/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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