TJDF AGI - 924875-20150020313574AGI
ADOÇÃO. NÃO RECOMENDAÇÃO. ESTUDO PSICOSSOCIAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se observa irregularidade no procedimento de elaboração e apreciação de estudo psicossocial para inclusão em cadastros de adoção, uma vez que dada a oportunidade de impugnar o laudo elaborado. 2. A elaboração de estudo psicossocial não se constitui na realização de prova pericial, mas uma forma de orientação do juízo, razão pela qual não deve ser admitida a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
ADOÇÃO. NÃO RECOMENDAÇÃO. ESTUDO PSICOSSOCIAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se observa irregularidade no procedimento de elaboração e apreciação de estudo psicossocial para inclusão em cadastros de adoção, uma vez que dada a oportunidade de impugnar o laudo elaborado. 2. A elaboração de estudo psicossocial não se constitui na realização de prova pericial, mas uma forma de orientação do juízo, razão pela qual não deve ser admitida a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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