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Jurisprudência


TJDF AGI - 924875-20150020313574AGI

Ementa
ADOÇÃO. NÃO RECOMENDAÇÃO. ESTUDO PSICOSSOCIAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se observa irregularidade no procedimento de elaboração e apreciação de estudo psicossocial para inclusão em cadastros de adoção, uma vez que dada a oportunidade de impugnar o laudo elaborado. 2. A elaboração de estudo psicossocial não se constitui na realização de prova pericial, mas uma forma de orientação do juízo, razão pela qual não deve ser admitida a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. 3. Agravo de instrumento desprovido.

Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 09/03/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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