TJDF AGI - 925235-20150020307648AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONSULTA RECENTE NO SISTEMA BACENJUD. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. PEDIDO INJUSTIFICADO. DECISÃO MANTIDA. 1. É legítimo o anseio de o credor bloquear ativos financeiros pelo sistema BacenJud para a satisfação do crédito em execução. Todavia, se houve recente consulta pelo sistema BacenJud e não se obteve o resultado esperado, não é razoável que o credor reitere o pedido em curto lapso temporal, sem qualquer justificativa plausível. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONSULTA RECENTE NO SISTEMA BACENJUD. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. PEDIDO INJUSTIFICADO. DECISÃO MANTIDA. 1. É legítimo o anseio de o credor bloquear ativos financeiros pelo sistema BacenJud para a satisfação do crédito em execução. Todavia, se houve recente consulta pelo sistema BacenJud e não se obteve o resultado esperado, não é razoável que o credor reitere o pedido em curto lapso temporal, sem qualquer justificativa plausível. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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