TJDF AGI - 925462-20150020207134AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1 - Em se tratando de ação de reintegração de posse, para a concessão da antecipação da tutela jurisdicional é necessário que o autor demonstre, simultaneamente, a sua posse anterior, a prática do esbulho e a sua data e a subsequente perda da posse, conforme preconizam os arts. 927 e 928 do CPC. 2 - Tendo o autor/agravado demonstrado a presença dos requisitos necessários para a concessão de expedição de mandado liminar de reintegração de posse, correta afigura-se a decisão agravada que antecipou os efeitos da tutela, determinando a desocupação do imóvel. 3 - Na hipótese, embora a discussão do domínio seja desnecessária em ação de reintegração de posse, constata-se da análise das provas apresentadas pelas partes que o autor/agravado logrou demonstrar possuir a melhor posse, na medida em os réus/agravantes sequer constam da cadeia dominial de cessão de direitos sobre o terreno discutido - argumento utilizado por eles para justificar a legitimidade da posse sobre o bem, nem trouxeram aos autos fatos e elementos capazes gerar dúvida acerca dos direitos possessórios do autor/agravado. 4 - Recurso conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1 - Em se tratando de ação de reintegração de posse, para a concessão da antecipação da tutela jurisdicional é necessário que o autor demonstre, simultaneamente, a sua posse anterior, a prática do esbulho e a sua data e a subsequente perda da posse, conforme preconizam os arts. 927 e 928 do CPC. 2 - Tendo o autor/agravado demonstrado a presença dos requisitos necessários para a concessão de expedição de mandado liminar de reintegração de posse, correta afigura-se a decisão agravada que antecipou os efeitos da tutela, determinando a desocupação do imóvel. 3 - Na hipótese, embora a discussão do domínio seja desnecessária em ação de reintegração de posse, constata-se da análise das provas apresentadas pelas partes que o autor/agravado logrou demonstrar possuir a melhor posse, na medida em os réus/agravantes sequer constam da cadeia dominial de cessão de direitos sobre o terreno discutido - argumento utilizado por eles para justificar a legitimidade da posse sobre o bem, nem trouxeram aos autos fatos e elementos capazes gerar dúvida acerca dos direitos possessórios do autor/agravado. 4 - Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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