TJDF AGI - 926078-20150020333470AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. PEDIDO DE VEÍCULO SIMILAR DURANTE O PROCESSO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Para que se acolha o pedido de tutela antecipada, faz-se mister o preenchimento dos requisitos legais exigidos, de forma inequívoca. 2. À falta de prova concludente quanto à existência, à natureza e à intensidade do vício no automóvel adquirido, não se legitima a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que as rés disponibilizem veículo similar adquirido, durante o curso da demanda ou até o efetivo conserto, o que ocorrer primeiro. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. PEDIDO DE VEÍCULO SIMILAR DURANTE O PROCESSO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Para que se acolha o pedido de tutela antecipada, faz-se mister o preenchimento dos requisitos legais exigidos, de forma inequívoca. 2. À falta de prova concludente quanto à existência, à natureza e à intensidade do vício no automóvel adquirido, não se legitima a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que as rés disponibilizem veículo similar adquirido, durante o curso da demanda ou até o efetivo conserto, o que ocorrer primeiro. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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