TJDF AGI - 926397-20150020284710AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUDICIALIZAÇÃO DE SAÚDE. CIRURGIA. URGÊNCIA. LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. COMPROVAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. Para a concessão de liminar que antecipa os efeitos da tutela, mostra-se necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art.273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca e convencimento da verossimilhança das alegações, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Demonstrada a relação de plausibilidade do direito invocado e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista se tratar de questão que envolve a saúde da autora e a presença de resquícios tumorais, se apresenta viável a concessão da tutela antecipada. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUDICIALIZAÇÃO DE SAÚDE. CIRURGIA. URGÊNCIA. LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. COMPROVAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. Para a concessão de liminar que antecipa os efeitos da tutela, mostra-se necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art.273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca e convencimento da verossimilhança das alegações, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Demonstrada a relação de plausibilidade do direito invocado e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista se tratar de questão que envolve a saúde da autora e a presença de resquícios tumorais, se apresenta viável a concessão da tutela antecipada. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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