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Jurisprudência


TJDF AGI - 926407-20150020273765AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. PROVA ORAL. OUTROS ELEMENTOS PROBANTES. PONTOS CONTROVERTIDOS. RESTRIÇÃO DO OBJETO DA PROVA. DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL. DEFINIÇÃO DAS PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. 1. Diante da existência de outros elementos probantes, o objeto da prova, quanto aos pontos controvertidos, poderá ter sido restringido, dispensando-se prova oral. 2. Consoante entendimento consolidado da jurisprudência, A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso (AgRgAg nº 80.445/SP, Terceira Turma, Relator o Ministro Claudio Santos, DJ de 5/2/96). (...) (AgRg no AREsp 443.659/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/02/2014, DJe 17/03/2014). 3. Agravo de instrumento não provido.

Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 15/03/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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