TJDF AGI - 926509-20150020243512AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA EM CURSO. REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. NÃO CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não constatados os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, indefere-se o pleito de antecipação de tutela no sentido de suspender a fase de cumprimento da sentença. 2. Ausente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, a estreita via do agravo de instrumento veda a incursão na análise de provas a serem produzidas no desenvolvimento da ação principal, a fim de apurar-se a procedência das alegações do autor recorrente. 3. Agravo não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA EM CURSO. REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. NÃO CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não constatados os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, indefere-se o pleito de antecipação de tutela no sentido de suspender a fase de cumprimento da sentença. 2. Ausente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, a estreita via do agravo de instrumento veda a incursão na análise de provas a serem produzidas no desenvolvimento da ação principal, a fim de apurar-se a procedência das alegações do autor recorrente. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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