TJDF AGI - 926514-20150020241966AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES A MAIOR. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. 1. O fato de o magistrado a quo ter encaminhado ofício à instituição bancária para esclarecimento dos valores bloqueados, objetivando o cotejamento do crédito do exequente e eventual saldo em favor do devedor, obstaculiza a instância recursal de fixar exatamente o montante constrito indevidamente, se houve, por falta de substrato fático. 2. Para que seja deferida a devolução em dobro de valores indevidamente bloqueados na fase de cumprimento de sentença, necessária a demonstração inequívoca da má-fé do credor, o qual, inclusive, apenas promoveu levantamento autorizado por ordem judicial. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES A MAIOR. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. 1. O fato de o magistrado a quo ter encaminhado ofício à instituição bancária para esclarecimento dos valores bloqueados, objetivando o cotejamento do crédito do exequente e eventual saldo em favor do devedor, obstaculiza a instância recursal de fixar exatamente o montante constrito indevidamente, se houve, por falta de substrato fático. 2. Para que seja deferida a devolução em dobro de valores indevidamente bloqueados na fase de cumprimento de sentença, necessária a demonstração inequívoca da má-fé do credor, o qual, inclusive, apenas promoveu levantamento autorizado por ordem judicial. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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