TJDF AGI - 926515-20150020245173AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECONSIDERAÇÃO. PRERROGATIVA DO JUIZ. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Tendo o contador judicial analisado todos os elementos necessários no cálculo do quantum devido no caso em apreço, apresentando-se imparcial e coerente em relação aos valores apresentados pela agravante, correta a decisãoagravada ao acolher suas conclusões. 2. O fato de o juiz ter reconsiderado em parte a decisão anterior não leva à conclusão de que os Embargos de Declaração deveriam ter sido acolhidos parcialmente, mormente quando não configurados os vícios de obscuridade, contradição ou omissão previstos no Art. 535 do CPC, sendo a reconsideração da decisão uma prerrogativa do magistrado. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECONSIDERAÇÃO. PRERROGATIVA DO JUIZ. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Tendo o contador judicial analisado todos os elementos necessários no cálculo do quantum devido no caso em apreço, apresentando-se imparcial e coerente em relação aos valores apresentados pela agravante, correta a decisãoagravada ao acolher suas conclusões. 2. O fato de o juiz ter reconsiderado em parte a decisão anterior não leva à conclusão de que os Embargos de Declaração deveriam ter sido acolhidos parcialmente, mormente quando não configurados os vícios de obscuridade, contradição ou omissão previstos no Art. 535 do CPC, sendo a reconsideração da decisão uma prerrogativa do magistrado. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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