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Jurisprudência


TJDF AGI - 926517-20150020246039AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA SUSPENDER SEUS EFEITOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Mantém-se a decisão que deferiu a antecipação de tutela, quando não configurada na argumentação recursal relevância bastante para suspender a eficácia da decisão agravada, e aparentemente razoáveis as alegações do autor que questionam as deliberações da assembléia condominial. 2. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que se insere no contexto de matéria que está a depender de ampla dilação probatória, somente possível na ação principal. 3. Agravo não provido.

Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 11/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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