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Jurisprudência


TJDF AGI - 926639-20150020226953AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GENITOR. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ADOÇÃO EM TRÂMITE NA VARA ESPECIALIZADA. PAI AFETIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. 1. Ausentes elementos que indiquem a necessidade da suspensão do processo na ação de regulamentação de visitas proposta pelo genitor, enquanto pendente o processo de adoção ajuizado pelo pai afetivo, o que somente será possível aferir no curso da fase instrutória, observando-se a primazia do interesse da criança, correta a decisão que indeferiu o pedido, ainda mais porque foi indeferido o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor na ação principal. 2. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 11/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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