TJDF AGI - 926651-20150020257934AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. 1. Conquanto deva ser observada a ordem de gradação espelhada no artigo 655 do CPC, impende priorizarem-se os princípios da celeridade, da economia processual e da efetividade da execução, já que esta deve ser processada no interesse do credor, ainda que do modo menos oneroso ao devedor. 2. Havendo previsão legal específica no art. 655, VI, do CPC, deve ser mantida a penhora de cotas sociais de empresa pertencente ao devedor, sobretudo à míngua de localização de outros bens penhoráveis. 3. Aexecução não pode se eternizar, sendo direito da parte credora receber os valores devidos pela recorrente, mormente quando esta deixa de adotar medidas hábeis à satisfação do crédito. 4. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. 1. Conquanto deva ser observada a ordem de gradação espelhada no artigo 655 do CPC, impende priorizarem-se os princípios da celeridade, da economia processual e da efetividade da execução, já que esta deve ser processada no interesse do credor, ainda que do modo menos oneroso ao devedor. 2. Havendo previsão legal específica no art. 655, VI, do CPC, deve ser mantida a penhora de cotas sociais de empresa pertencente ao devedor, sobretudo à míngua de localização de outros bens penhoráveis. 3. Aexecução não pode se eternizar, sendo direito da parte credora receber os valores devidos pela recorrente, mormente quando esta deixa de adotar medidas hábeis à satisfação do crédito. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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