TJDF AGI - 926759-20150020322017AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO BEM. AGRAVO PROVIDO. 1. O deferimento da antecipação de tutela pressupõe a existência dos seguintes requisitos: prova inequívoca, ou seja, prova suficiente para levar o juiz a acreditar que a parte é titular do direito material disputado; verossimilhança, qualificada pela relação de plausibilidade com o direito invocado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caracterizado pelo perigo na demora da decisão. 2. Constatada a omissão do réu em transferir para o seu nome a propriedade do veículo objeto de alienação fiduciária, o mandado de busca e apreensão deve ser cumprido, ainda que o bem não seja encontrado na posse daquele. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO BEM. AGRAVO PROVIDO. 1. O deferimento da antecipação de tutela pressupõe a existência dos seguintes requisitos: prova inequívoca, ou seja, prova suficiente para levar o juiz a acreditar que a parte é titular do direito material disputado; verossimilhança, qualificada pela relação de plausibilidade com o direito invocado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caracterizado pelo perigo na demora da decisão. 2. Constatada a omissão do réu em transferir para o seu nome a propriedade do veículo objeto de alienação fiduciária, o mandado de busca e apreensão deve ser cumprido, ainda que o bem não seja encontrado na posse daquele. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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