TJDF AGI - 926763-20150020316453AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PREVISÃO EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JULTIÇA. 1. De acordo com o princípio da fidelidade ao título, o cumprimento de sentença deve ocorrer nos estritos termos determinados pelo título executivo. 2. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em sede de recurso repetitivo (REsp 1392245/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/04/2015, DJe 07/05/2015), que não é possível incluir juros remuneratórios no cumprimento de sentença para pagamento de expurgos inflacionários de caderneta de poupança se não há expressa previsão no título executivo. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PREVISÃO EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JULTIÇA. 1. De acordo com o princípio da fidelidade ao título, o cumprimento de sentença deve ocorrer nos estritos termos determinados pelo título executivo. 2. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em sede de recurso repetitivo (REsp 1392245/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/04/2015, DJe 07/05/2015), que não é possível incluir juros remuneratórios no cumprimento de sentença para pagamento de expurgos inflacionários de caderneta de poupança se não há expressa previsão no título executivo. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão