TJDF AGI - 926835-20150020261992AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO. ART. 1.052 DO CPC. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO PRINCIPAL. INOCORRÊNCIA. 1. A apelação interposta contra a sentença que rejeita os embargos de terceiro deve, em regra, ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. O efeito suspensivo atribuído ao recurso de apelação tem seu campo de incidência limitado à suspensão do comando judicial contido na sentença, não suspendendo os atos de outro processo. 3. A propositura de embargos de terceiros não determina a suspensão automática do processo principal, sendo cabível apenas quando se considerar suficientemente provado o direito de posse alegado. 2. Agravo conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO. ART. 1.052 DO CPC. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO PRINCIPAL. INOCORRÊNCIA. 1. A apelação interposta contra a sentença que rejeita os embargos de terceiro deve, em regra, ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. O efeito suspensivo atribuído ao recurso de apelação tem seu campo de incidência limitado à suspensão do comando judicial contido na sentença, não suspendendo os atos de outro processo. 3. A propositura de embargos de terceiros não determina a suspensão automática do processo principal, sendo cabível apenas quando se considerar suficientemente provado o direito de posse alegado. 2. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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