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Jurisprudência


TJDF AGI - 926945-20150020272609AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO PERITO NOMEADO. IMPOSSIBILIDADE. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. HONORÁRIOS DO PERITO. ARBITRAMENTO. CRITÉRIOS. MINORAÇÃO. 1. Os motivos de suspeição e impedimento do perito devem ser argüidos pela parte interessada por meio de petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, devendo o incidente ser processado em separado e em suspensão da causa, nos termos no art. 138, inciso II e §1º do CPC. 2. Ao arbitrar os honorários periciais, o órgão julgador deve levar em consideração a complexidade da prova, o lugar de sua realização, o tempo exigido para sua execução, bem como as condições financeiras da parte, de forma a fixá-los em valor razoável e proporcional. 3. Agravo de instrumento parcialmente provido.

Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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