TJDF AGI - 927107-20150020310814AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I - Incumbe ao Juiz averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando houver incongruência entre a declaração e a situação demonstrada pelos documentos que instruem o processo. II - As circunstâncias dos autos permitem concluir que o autor tem condições econômicas para arcar com as despesas processuais; portanto não comprovada a insuficiência financeira exigida pelo inc. LXXIV do art. 5º da CF. III - Os alimentos, ainda que provisórios, serão fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. IV - A alegada necessidade do agravante-autor de receber alimentos de sua ex-esposa não foi demonstrada por prova inequívoca. V - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I - Incumbe ao Juiz averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando houver incongruência entre a declaração e a situação demonstrada pelos documentos que instruem o processo. II - As circunstâncias dos autos permitem concluir que o autor tem condições econômicas para arcar com as despesas processuais; portanto não comprovada a insuficiência financeira exigida pelo inc. LXXIV do art. 5º da CF. III - Os alimentos, ainda que provisórios, serão fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. IV - A alegada necessidade do agravante-autor de receber alimentos de sua ex-esposa não foi demonstrada por prova inequívoca. V - Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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