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Jurisprudência


TJDF AGI - 927720-20150020209517AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MIGRAÇÃO DE PLANO - IRRELEVÂNCIA NA APURAÇÃO DO VALOR. 1. A conclusão do perito, no sentido de que o exeqüente/agravante não tem saldo a receber em razão de a reserva de poupança resgatada ter sido superior ao valor calculado com os expurgos, em função dos incentivos à migração do plano, não merece manutenção. Isso porque o título judicial, que garantiu a incidência dos expurgos inflacionários sobre a reserva de poupança, não condiciona o pagamento a fatores contratuais, como a reserva de transferência ou o incentivo à migração. 2. A mudança de um plano de previdência para outro é irrelevante para a caracterização do direito ao recebimento dos expurgos inflacionários, sobretudo porque tais expurgos são anteriores à migração e incidem tão somente sobre o valor da reserva de poupança, ou seja, sobre os valores repassado pelo autor. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 01/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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