TJDF AGI - 928404-20150020119672AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO BACENJUD. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO. ARRESTO ELETRÔNICO. ART. 655-A, DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. Amedida instituída pelo art. 655-A não se confunde com a penhora, mas é providência que objetiva assegurar sua futura efetivação, a fim de salvaguardar a satisfação do crédito exeqüendo, sendo, portanto, viável a sua realização por meio eletrônico, nos exatos termos do dispositivo legal referido. Sua realização independe da prévia citação do devedor ou do esgotamento de diligências no sentido de obter o seu endereço, bastando a presença dos requisitos previstos nos arts. 653 e 655-A, do CPC. 2. Agravo provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO BACENJUD. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO. ARRESTO ELETRÔNICO. ART. 655-A, DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. Amedida instituída pelo art. 655-A não se confunde com a penhora, mas é providência que objetiva assegurar sua futura efetivação, a fim de salvaguardar a satisfação do crédito exeqüendo, sendo, portanto, viável a sua realização por meio eletrônico, nos exatos termos do dispositivo legal referido. Sua realização independe da prévia citação do devedor ou do esgotamento de diligências no sentido de obter o seu endereço, bastando a presença dos requisitos previstos nos arts. 653 e 655-A, do CPC. 2. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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