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Jurisprudência


TJDF AGI - 928412-20150020283862AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA DA VEROSSIMILHANÇA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECRETAÇÃO DE SIGILO. INDEFERIMENTO. 1. Não havendo nos autos elementos de prova suficientes para demonstrar, de plano, a alegação de desvio de recursos supostamente promovida por funcionários da empresa autora, deve ser indeferido o pedido de antecipação de tutela, consistente no bloqueio imediato de bens e valores do acusado, uma vez que ausente a verossimilhança do direito invocado, sendo o caso de remeter a questão para oportuna fase de instrução probatória no processo principal. 2. Agravo conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 17/03/2016
Data da Publicação : 13/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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