TJDF AGI - 928701-20150020330994AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA POR PARTE DA CONSUMIDORA. NEGOCIAÇÃO DO BEM. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA DECISÃO AGRAVADA. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela promitente-vendedora de imóvel contra decisão que não a autorizou a negociar o bem após a consumidora ter desistido da compra. 2. A decisão recorrida não fez qualquer menção quanto à indisponibilidade de negociação do imóvel, apenas liberou a autora, promitente compradora, do pagamento das prestações vincendas. 3. Sob pena de supressão de instância, as matérias não enfrentadas na instância de origem não podem ser conhecidas em sede recursal. 4. Precedente: (...) Não se pode conhecer, em agravo de instrumento, de matéria não enfrentada no juízo de origem, sob pena de supressão de instância. 3) - Recurso conhecido e improvido. (20110020088170AGI, DJE: 18/07/2011). 5. Recurso improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA POR PARTE DA CONSUMIDORA. NEGOCIAÇÃO DO BEM. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA DECISÃO AGRAVADA. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela promitente-vendedora de imóvel contra decisão que não a autorizou a negociar o bem após a consumidora ter desistido da compra. 2. A decisão recorrida não fez qualquer menção quanto à indisponibilidade de negociação do imóvel, apenas liberou a autora, promitente compradora, do pagamento das prestações vincendas. 3. Sob pena de supressão de instância, as matérias não enfrentadas na instância de origem não podem ser conhecidas em sede recursal. 4. Precedente: (...) Não se pode conhecer, em agravo de instrumento, de matéria não enfrentada no juízo de origem, sob pena de supressão de instância. 3) - Recurso conhecido e improvido. (20110020088170AGI, DJE: 18/07/2011). 5. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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