TJDF AGI - 928860-20160020001569AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. APURAÇÃO DE VALOR. SALDO DEVEDOR. IMÓVEL. PODERES DO MAGISTRADO. ARTIGOS 130 E 131 DO CPC. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que homologou o resultado do laudo pericial e estabeleceu o valor do saldo devedor do contrato de financiamento de imóvel. 2. Apenas a impugnação total, genérica ou abstrata, apontando eventuais vícios de natureza técnica sem o devido confrontamento com o laudo técnico do Juízo, mediante planilha discriminatória de cálculos especificados, não tem o condão de modificar o resultado homologado pelo Juiz de valor distinto do indicado na impugnação. 3. Á luz do art. 437 do CPC, só é possível realizar nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. 4. Os artigos 130 e 131 do CPC estabelecem que caberá ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo e que o magistrado apreciará livremente a prova indicando os motivos de seu convencimento. 5. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. APURAÇÃO DE VALOR. SALDO DEVEDOR. IMÓVEL. PODERES DO MAGISTRADO. ARTIGOS 130 E 131 DO CPC. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que homologou o resultado do laudo pericial e estabeleceu o valor do saldo devedor do contrato de financiamento de imóvel. 2. Apenas a impugnação total, genérica ou abstrata, apontando eventuais vícios de natureza técnica sem o devido confrontamento com o laudo técnico do Juízo, mediante planilha discriminatória de cálculos especificados, não tem o condão de modificar o resultado homologado pelo Juiz de valor distinto do indicado na impugnação. 3. Á luz do art. 437 do CPC, só é possível realizar nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. 4. Os artigos 130 e 131 do CPC estabelecem que caberá ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo e que o magistrado apreciará livremente a prova indicando os motivos de seu convencimento. 5. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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