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Jurisprudência


TJDF AGI - 928860-20160020001569AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. APURAÇÃO DE VALOR. SALDO DEVEDOR. IMÓVEL. PODERES DO MAGISTRADO. ARTIGOS 130 E 131 DO CPC. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que homologou o resultado do laudo pericial e estabeleceu o valor do saldo devedor do contrato de financiamento de imóvel. 2. Apenas a impugnação total, genérica ou abstrata, apontando eventuais vícios de natureza técnica sem o devido confrontamento com o laudo técnico do Juízo, mediante planilha discriminatória de cálculos especificados, não tem o condão de modificar o resultado homologado pelo Juiz de valor distinto do indicado na impugnação. 3. Á luz do art. 437 do CPC, só é possível realizar nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. 4. Os artigos 130 e 131 do CPC estabelecem que caberá ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo e que o magistrado apreciará livremente a prova indicando os motivos de seu convencimento. 5. Agravo de instrumento desprovido.

Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 31/03/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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