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Jurisprudência


TJDF AGI - 928878-20150020327529AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. CONFIRMAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA SISTEMA INFOJUD. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. CARÁTER EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO PROVIDO. 1. Uma vez constatado que houve o procedimento de várias diligências na busca de localizar os executados e bens, esgotando os meios disponíveis até aquele momento processual, é possível ao Poder Judiciário autorizar a busca de demais dados, na busca de dar efetividade ao processo e a execução transcorrer de maneira menos gravosa. 2. A autorização de consulta ao sistema INFOJUD é excepcional e somente pode ser concedida uma vez exauridas as medidas úteis necessárias que competiam ao exeqüente. 3. A valoração das diligencias é ato de cognição própria do magistrado e compõe a formação de seu livre convencimento. 4. Deferida a tutela liminar. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 31/03/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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