TJDF AGI - 928888-20150020237973AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE SALÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar inequivocamente que o ato de constrição judicial tenha recaído sobre sua verba salarial. Portanto, conforme precedentes jurisprudenciais desta Corte de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Constitui ônus do assalariado comprovar que os recursos penhorados de sua conta corrente são oriundos exclusivamente de remuneração percebida em período imediatamente anterior ao da penhora (CPC 655-A § 2º e Precedentes do STJ). (Acórdão n.910200, 20150020244685AGI, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/12/2015, Publicado no DJE: 02/02/2016. Pág.: 210) 2. Embora o agravante tenha juntado comprovantes de rendimentos, os mesmos não guardam pertinência com o salário do agravante e desvirtuam a natureza dos valores recebidos a esse título. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE SALÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar inequivocamente que o ato de constrição judicial tenha recaído sobre sua verba salarial. Portanto, conforme precedentes jurisprudenciais desta Corte de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Constitui ônus do assalariado comprovar que os recursos penhorados de sua conta corrente são oriundos exclusivamente de remuneração percebida em período imediatamente anterior ao da penhora (CPC 655-A § 2º e Precedentes do STJ). (Acórdão n.910200, 20150020244685AGI, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/12/2015, Publicado no DJE: 02/02/2016. Pág.: 210) 2. Embora o agravante tenha juntado comprovantes de rendimentos, os mesmos não guardam pertinência com o salário do agravante e desvirtuam a natureza dos valores recebidos a esse título. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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