TJDF AGI - 928997-20160020004729AGI
DIREITO CIVIL. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INSOLVÊNCIA. BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INEXISTÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. I - Demonstrada a confusão patrimonial, é possível a desconsideração da personalidade jurídica, de modo a permitir que os bens do conglomerado econômico respondam pelo débito exequendo. II - Tratando-se de relação de consumo, sequer haveria necessidade da comprovação do abuso da personalidade jurídica, sendo suficiente a demonstração da insolvência da devedora, demonstrada, no caso, pelo insucesso das diligências destinadas a encontrar bens passíveis de penhora. III - É cabível, razoável e devido o afastamento da autonomia patrimonial da agravada, até porque medida de extrema justiça, ante os fortes indícios de fraude e abuso praticado com a intenção de se esquivar de suas obrigações perante credores. IV - Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INSOLVÊNCIA. BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INEXISTÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. I - Demonstrada a confusão patrimonial, é possível a desconsideração da personalidade jurídica, de modo a permitir que os bens do conglomerado econômico respondam pelo débito exequendo. II - Tratando-se de relação de consumo, sequer haveria necessidade da comprovação do abuso da personalidade jurídica, sendo suficiente a demonstração da insolvência da devedora, demonstrada, no caso, pelo insucesso das diligências destinadas a encontrar bens passíveis de penhora. III - É cabível, razoável e devido o afastamento da autonomia patrimonial da agravada, até porque medida de extrema justiça, ante os fortes indícios de fraude e abuso praticado com a intenção de se esquivar de suas obrigações perante credores. IV - Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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