TJDF AGI - 929002-20150020330728AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS. ÍNDICE. CORREÇÃO PLENA. I - A correção monetária, enquanto mera reposição do valor da moeda diante da inflação ocorrida, deve observar os índices que realmente reflitam a sua atualização. Assim, a adoção do Índice de Remuneração da Caderneta de Poupança - IRP não se revela adequada, porquanto índice utilizado para a remuneração de cadernetas de poupança, e não para atualizar monetariamente o débito inadimplido. II - O Superior Tribunal de Justiça pacificou, sob o rito dos recursos representativos, a possibilidade de inclusão de expurgos inflacionários a título de atualização monetária plena, quando a sentença não tenha se pronunciado a respeito. III - Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS. ÍNDICE. CORREÇÃO PLENA. I - A correção monetária, enquanto mera reposição do valor da moeda diante da inflação ocorrida, deve observar os índices que realmente reflitam a sua atualização. Assim, a adoção do Índice de Remuneração da Caderneta de Poupança - IRP não se revela adequada, porquanto índice utilizado para a remuneração de cadernetas de poupança, e não para atualizar monetariamente o débito inadimplido. II - O Superior Tribunal de Justiça pacificou, sob o rito dos recursos representativos, a possibilidade de inclusão de expurgos inflacionários a título de atualização monetária plena, quando a sentença não tenha se pronunciado a respeito. III - Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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