TJDF AGI - 929011-20150020324432AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR. REQUISITOS. NÃO PREENCHIDOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABÍVEL. I - Para a propositura da ação reivindicatória, o interessado deve comprovar o domínio da coisa, individualizar o bem e demonstrar que o réu o possui ou o detém de forma injusta. Para a obtenção da medida liminar, deve demonstrar ainda os pressupostos previstos no art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. II - A denunciação da lide é obrigatória, nos termos do art. 70, I, do CPC/73 ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta., e, uma vez ordenada a citação,ficará suspenso o processo, conforme art. 72 do mesmo Diploma Legal. III -Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR. REQUISITOS. NÃO PREENCHIDOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABÍVEL. I - Para a propositura da ação reivindicatória, o interessado deve comprovar o domínio da coisa, individualizar o bem e demonstrar que o réu o possui ou o detém de forma injusta. Para a obtenção da medida liminar, deve demonstrar ainda os pressupostos previstos no art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. II - A denunciação da lide é obrigatória, nos termos do art. 70, I, do CPC/73 ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta., e, uma vez ordenada a citação,ficará suspenso o processo, conforme art. 72 do mesmo Diploma Legal. III -Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
Mostrar discussão