TJDF AGI - 929017-20160020020086AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FUNDAMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. MEDIDA EXPECIONAL. I - Para a concessão de alimentos, fundada na existência de união estável, deve a interessada comprovar a convivência pública, contínua e duradoura, com o intuito de formar família, ônus do qual ainda não se desincumbiu de plano. II - O dever de prestar alimentos entre ex-companheiros deve ser tido como medida excepcional e exige a comprovação da necessidade de quem os postula, no caso, consubstanciada pela dependência da alimentanda e sua incapacidade para o trabalho, não verificada ainda na hipótese. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FUNDAMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. MEDIDA EXPECIONAL. I - Para a concessão de alimentos, fundada na existência de união estável, deve a interessada comprovar a convivência pública, contínua e duradoura, com o intuito de formar família, ônus do qual ainda não se desincumbiu de plano. II - O dever de prestar alimentos entre ex-companheiros deve ser tido como medida excepcional e exige a comprovação da necessidade de quem os postula, no caso, consubstanciada pela dependência da alimentanda e sua incapacidade para o trabalho, não verificada ainda na hipótese. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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