TJDF AGI - 929261-20150020292475AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TABELA PRÁTICA. 1. Cediço o entendimento de que a correção monetária não é um plus, mas sim simples correção do valor do débito, devendo ser aplicada independentemente do pedido expresso do credor ou de determinação expressa na sentença condenatória. 2. Ausente índice fixado na própria sentença, bem como tratando-se de correção das parcelas já reajustadas com os expurgos inflacionários posteriores, cabível a utilização do índice oficial adotado na Tabela Prática deste Tribunal de Justiça para atualização dos débitos judiciais, para atualização monetária do débito exequendo, a teor do disposto na Lei nº 6.899, de 08/04/1981, regulamentada pelo Decreto nº 86.649/81. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TABELA PRÁTICA. 1. Cediço o entendimento de que a correção monetária não é um plus, mas sim simples correção do valor do débito, devendo ser aplicada independentemente do pedido expresso do credor ou de determinação expressa na sentença condenatória. 2. Ausente índice fixado na própria sentença, bem como tratando-se de correção das parcelas já reajustadas com os expurgos inflacionários posteriores, cabível a utilização do índice oficial adotado na Tabela Prática deste Tribunal de Justiça para atualização dos débitos judiciais, para atualização monetária do débito exequendo, a teor do disposto na Lei nº 6.899, de 08/04/1981, regulamentada pelo Decreto nº 86.649/81. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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