TJDF AGI - 929522-20150020257292AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO DOS BENS. OPORTUNIDADE. INVENTARIO E PARTILHA. POSSIBILIDADE. 1. Adecisão agravada é oriunda do processo que tem como escopo o reconhecimento da união estável, havida entre a agravante e seu falecido companheiro. 2 - A união estável tem como característica a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. E é nesse sentido que deve andar a feitura de provas, ou seja, com o objetivo de se comprovar a relação entre as partes. 3. Reconhecida a união estável e apurada a existência de bens, é possível resguardar a meação a parte autora na própria ação de inventário. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO DOS BENS. OPORTUNIDADE. INVENTARIO E PARTILHA. POSSIBILIDADE. 1. Adecisão agravada é oriunda do processo que tem como escopo o reconhecimento da união estável, havida entre a agravante e seu falecido companheiro. 2 - A união estável tem como característica a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. E é nesse sentido que deve andar a feitura de provas, ou seja, com o objetivo de se comprovar a relação entre as partes. 3. Reconhecida a união estável e apurada a existência de bens, é possível resguardar a meação a parte autora na própria ação de inventário. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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