main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 929532-20150020299035AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. ABUSO SEXUAL. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DOS MENORES. 1 . Fatos como os noticiados no processo, diante das graves acusações levadas ao conhecimento do Juiz a quo, devem ser analisados com a devida cautela. 2 . Assim, mesmo levando em conta que laudo particular tenha sido elaborado por profissional particular, fato é que a noticiada situação de vulnerabilidade das crianças, foi o ponto determinante para o deferimento da medida solicitada pela mãe dos infantes, pois, como já referido, o bem estar e a proteção dos menores devem ser priorizados.. 3 . A modificação, em sede de juízo de cognição sumária, da guarda das menores, visa atender o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 4 . Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 19/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão