TJDF AGI - 929916-20150020268593AGI
CIVIL. INVENTARIO. ACORDO. RESSARCIMENTO. QUINHAO. HERDEIRO. ABATIMENTO. DÉBITOS. AVALIAÇÃO. IMÓVEL. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. CABIMENTO. RECOMPOSIÇÃO. MOEDA. 1. A pretensão de utilizar como base de cálculo valor de imóvel apurado no ano de 2012, para dele abater parcelas de 2014, com acréscimo de juros e correção monetária, evidencia manifesta disparidade na situação financeira dos herdeiros e configura vedado enriquecimento sem causa. 2. Sabido que a correção monetária é mera atualização do valor da moeda, recomposição do preço dada a valorização natural do imóvel, é irrelevante que dos termos do acordo celebrado entre os herdeiros não conste menção a respeito de incidência de juros e correção monetária sobre o valor da avaliação do imóvel para utilização em cálculos de anos posteriores. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. INVENTARIO. ACORDO. RESSARCIMENTO. QUINHAO. HERDEIRO. ABATIMENTO. DÉBITOS. AVALIAÇÃO. IMÓVEL. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. CABIMENTO. RECOMPOSIÇÃO. MOEDA. 1. A pretensão de utilizar como base de cálculo valor de imóvel apurado no ano de 2012, para dele abater parcelas de 2014, com acréscimo de juros e correção monetária, evidencia manifesta disparidade na situação financeira dos herdeiros e configura vedado enriquecimento sem causa. 2. Sabido que a correção monetária é mera atualização do valor da moeda, recomposição do preço dada a valorização natural do imóvel, é irrelevante que dos termos do acordo celebrado entre os herdeiros não conste menção a respeito de incidência de juros e correção monetária sobre o valor da avaliação do imóvel para utilização em cálculos de anos posteriores. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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