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Jurisprudência


TJDF AGI - 929988-20150020318153AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA INFIRMADA POR PEÇAS EXISTENTES NOS AUTOS. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. É permitido ao juiz indeferir a gratuidade judiciária, ainda que não impugnada pela parte contrária, desde que, diante do caso concreto, quando verificar a possibilidade de a parte arcar com o pagamento das verbas processuais. A presunção conferida à declaração do requerente é juris tantum, devendo a questão da concessão ou não da justiça gratuita ser resolvida tendo em vista a realidade apresentada em cada caso. A simples declaração de pobreza, portanto, não é suficiente para demonstração do estado de hipossuficiência econômica, mormente quando em descompasso com o apresentado pelos autos. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 31/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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