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Jurisprudência


TJDF AGI - 929990-20150020306862AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BACEN-JUD. CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA. VALOR ÍNFIMO. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE. 1. Não há que se falar em impenhorabilidade quanto ao dinheiro em espécie, ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, uma vez que ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência dos bens a serem penhorados. 2. Mesmo sendo ínfimo o numerário localizado na conta corrente do devedor, quando comparado ao valor executado, não há que se falar em liberação da quantia penhora, pois qualquer valor encontrado deve ser utilizado para reduzir os prejuízos sofridos pelo credor. 3. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 31/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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