TJDF AGI - 930011-20150020268712AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. DANOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE. PARCELAMENTOS IRREGULARES. Considerando a situação fundiária do DF, onde proliferaram os famigerados parcelamentos irregulares, inclusive mediante notórias fraudes perpetuadas ao longo dos anos, bem como a gravidade dos fatos apontados na inicial, configurada está situação excepcional autorizadora do bloqueio da matrícula do imóvel, a fim de se evitar a ocorrência de sucessivas alienações do bem, resguardando-se, assim, possíveis prejuízos a terceiros de boa fé. O juiz poderá determinar, de ofício, a qualquer momento, ainda que sem oitiva das partes, o bloqueio da matrícula do imóvel, se entender que a superveniência de novos registros poderá causar danos de difícil reparação (art. 214, § 3º, da Lei 6.015/73, com a redação dada pela Lei 10.931/2004). Recurso de agravo conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. DANOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE. PARCELAMENTOS IRREGULARES. Considerando a situação fundiária do DF, onde proliferaram os famigerados parcelamentos irregulares, inclusive mediante notórias fraudes perpetuadas ao longo dos anos, bem como a gravidade dos fatos apontados na inicial, configurada está situação excepcional autorizadora do bloqueio da matrícula do imóvel, a fim de se evitar a ocorrência de sucessivas alienações do bem, resguardando-se, assim, possíveis prejuízos a terceiros de boa fé. O juiz poderá determinar, de ofício, a qualquer momento, ainda que sem oitiva das partes, o bloqueio da matrícula do imóvel, se entender que a superveniência de novos registros poderá causar danos de difícil reparação (art. 214, § 3º, da Lei 6.015/73, com a redação dada pela Lei 10.931/2004). Recurso de agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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