AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO HOME CARE. EXCLUSÃO CONTRATUAL DO TRATAMENTO. ABUSIVIDADE. NECESSIDADE COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. 1. A relação jurídica existente entre os litigantes encontra-se sob o pálio do Código de Defesa do Consumidor. Isso porque o autor é beneficiário direto e destinatário final dos serviços contratados, o que o qualifica como consumidor, sendo a ré fornecedora de serviços nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90 e nos termos, inclusive, da Súmula 469 do STJ, que dispõe: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. 2, Restando comprovada a necessidade de tratamento médico sob a modalidade domiciliar dado o delicado quadro da paciente idosa, deve-se repelir os argumentos de que o plano de saúde agravado excluíra do contrato firmado cobertura dessa natureza. 3. A restrição da cobertura home care à segurada afigura-se como ofensa à própria natureza do serviço contratado e, neste ponto, afronta os direitos fundamentais da pessoa à saúde e à garantia de sua dignidade, além de frustrar expectativas legítimas criadas no consumidor no sentido de que ao contratar um plano de saúde terá ampla assistência à sua saúde (Acórdão n.919139, 20150110650838APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Revisor: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/02/2016, Publicado no DJE: 17/02/2016. Pág.: 181). 4. Recurso conhecido e provido.