TJDF AGI - 930336-20150020235252AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO COMINATÓRIO. APURAÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PARA COBRANÇA. POSSIBILIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Se, no curso do cumprimento do julgado que condenou a parte agravada a recalcular a dívida foi apurado crédito em favor da parte recorrente, postulada sua cobrança, o processo deve prosseguir com a intimação da outra parte para seu pagamento, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 475-J, do CPC. Entendimento que privilegia a efetividade da prestação jurisdicional e a economia processual. Precedentes. 2. Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO COMINATÓRIO. APURAÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PARA COBRANÇA. POSSIBILIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Se, no curso do cumprimento do julgado que condenou a parte agravada a recalcular a dívida foi apurado crédito em favor da parte recorrente, postulada sua cobrança, o processo deve prosseguir com a intimação da outra parte para seu pagamento, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 475-J, do CPC. Entendimento que privilegia a efetividade da prestação jurisdicional e a economia processual. Precedentes. 2. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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