TJDF AGI - 930337-20150020284736AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. RESOLUÇÃO DO INCIDENTE SEM OPORTUNIZAR ÀS PARTES PRODUZIREM PROVA. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO. 1. Tendo a impugnante suscitado a configuração de erro aritmético nos cálculos realizados pela parte exequente, postulando a dilação probatória para demonstrá-lo, a resolução do incidente sem que, ao menos, os autos fossem remetidos ao órgão auxiliar (Contadoria Judicial) para chancelar ou refutar tal tese, enseja violação ao princípio da ampla defesa. 2. Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. RESOLUÇÃO DO INCIDENTE SEM OPORTUNIZAR ÀS PARTES PRODUZIREM PROVA. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO. 1. Tendo a impugnante suscitado a configuração de erro aritmético nos cálculos realizados pela parte exequente, postulando a dilação probatória para demonstrá-lo, a resolução do incidente sem que, ao menos, os autos fossem remetidos ao órgão auxiliar (Contadoria Judicial) para chancelar ou refutar tal tese, enseja violação ao princípio da ampla defesa. 2. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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