TJDF AGI - 930413-20150020268472AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE VEÍCULOS EM NOME DO RÉU. SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, COOPERAÇÃO E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. DECISÃO REFORMADA. 1 - É possível a utilização do sistema RENAJUD, em caráter excepcional, com a finalidade de encontrar bens do devedor passíveis de constrição, verificado que o exeqüente esgotou um número razoável de diligências cabíveis para localização de bens pertencentes ao executado. 2 - A utilização dos meios disponíveis ao Judiciário como a consulta pelo juízo aos sistemas informatizados, a exemplo do RENAJUD, vai ao encontro do que preceitua o art. 125 do CPC no sentido de que o juiz deve velar pela rápida solução do litígio, bem como dos princípios da razoável duração do processo, da efetividade e da cooperação entre o magistrado e as partes. 3 - Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE VEÍCULOS EM NOME DO RÉU. SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, COOPERAÇÃO E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. DECISÃO REFORMADA. 1 - É possível a utilização do sistema RENAJUD, em caráter excepcional, com a finalidade de encontrar bens do devedor passíveis de constrição, verificado que o exeqüente esgotou um número razoável de diligências cabíveis para localização de bens pertencentes ao executado. 2 - A utilização dos meios disponíveis ao Judiciário como a consulta pelo juízo aos sistemas informatizados, a exemplo do RENAJUD, vai ao encontro do que preceitua o art. 125 do CPC no sentido de que o juiz deve velar pela rápida solução do litígio, bem como dos princípios da razoável duração do processo, da efetividade e da cooperação entre o magistrado e as partes. 3 - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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