TJDF AGI - 930431-20160020016864AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO. Em relação à antecipação dos efeitos da tutela, observa-se que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, conforme disposto no art. 273 do Código de Processo Civil. Após analisar as alegações contidas na petição do agravo, os documentos acostados e considerando que o pleito é realizado em sede de cognição sumária, não vislumbro verossimilhança das alegações suficiente para deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mostra-se imprescindível a necessidade de instauração do contraditório e instrução do feito. A necessidade de incursão no mérito da lide principal, com ampla dilação probatória, afasta o requisito consubstanciado na prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO. Em relação à antecipação dos efeitos da tutela, observa-se que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, conforme disposto no art. 273 do Código de Processo Civil. Após analisar as alegações contidas na petição do agravo, os documentos acostados e considerando que o pleito é realizado em sede de cognição sumária, não vislumbro verossimilhança das alegações suficiente para deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mostra-se imprescindível a necessidade de instauração do contraditório e instrução do feito. A necessidade de incursão no mérito da lide principal, com ampla dilação probatória, afasta o requisito consubstanciado na prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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