TJDF AGI - 930540-20150020252414AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DO EXECUTADO EM VALOR MAIOR AO DISPONIBILIZADO NA CONTA JUDICIAL PARA O EXEQUENTE. DIREITO AO RECEBIMENTO AO CRÉDITO PELO CREDOR. PREPONDERÂNCIA. 1. No que pese a existência de descontos nos contracheques do executado em valor maior do que o disponibilizado para recebimento pelo exeqüente e, por conseguinte, o considerado na planilha da contadoria, deve-se observar que a ação de execução tem como objetivo alcançar o recebimento do crédito tutelado pelo credor, não podendo este ser responsabilizado por suposto erro de repasse do órgão pagador do devedor. 2. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DO EXECUTADO EM VALOR MAIOR AO DISPONIBILIZADO NA CONTA JUDICIAL PARA O EXEQUENTE. DIREITO AO RECEBIMENTO AO CRÉDITO PELO CREDOR. PREPONDERÂNCIA. 1. No que pese a existência de descontos nos contracheques do executado em valor maior do que o disponibilizado para recebimento pelo exeqüente e, por conseguinte, o considerado na planilha da contadoria, deve-se observar que a ação de execução tem como objetivo alcançar o recebimento do crédito tutelado pelo credor, não podendo este ser responsabilizado por suposto erro de repasse do órgão pagador do devedor. 2. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão