TJDF AGI - 930543-20150020332895AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIUS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA. DETERMINAÇÃO. REFAZIMENTO. CÁLCULOS. ÍNDICES REGULAMENTARES. INCIDÊNCIA. ÓBICE. OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXEQUENDO. 1. Sendo claro o comando judicial no sentido de que o recálculo da reserva de poupança deve ser realizado mediante aplicação dos expurgos inflacionários, com dedução dos índices (regulamentares) já aplicados, obsta-se, em face da coisa julgada, à parte executada, pretender a aplicação destes (não contemplados no título judicial) em detrimento daqueles. 2. A prova tem como destinatário principal o juiz, para que, a partir dela, forme seu convencimento e decida, motivadamente, a questão controvertida, de acordo com a justiça do caso. Sob esse aspecto, enquanto não resolvida a impugnação ao cumprimento da sentença, descabe à parte recorrente pretender, em substituição ao Estado-Juiz, gerir a produção da prova de forma a amoldá-la a seus interesses. 3. Agravo de instrumento não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIUS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA. DETERMINAÇÃO. REFAZIMENTO. CÁLCULOS. ÍNDICES REGULAMENTARES. INCIDÊNCIA. ÓBICE. OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXEQUENDO. 1. Sendo claro o comando judicial no sentido de que o recálculo da reserva de poupança deve ser realizado mediante aplicação dos expurgos inflacionários, com dedução dos índices (regulamentares) já aplicados, obsta-se, em face da coisa julgada, à parte executada, pretender a aplicação destes (não contemplados no título judicial) em detrimento daqueles. 2. A prova tem como destinatário principal o juiz, para que, a partir dela, forme seu convencimento e decida, motivadamente, a questão controvertida, de acordo com a justiça do caso. Sob esse aspecto, enquanto não resolvida a impugnação ao cumprimento da sentença, descabe à parte recorrente pretender, em substituição ao Estado-Juiz, gerir a produção da prova de forma a amoldá-la a seus interesses. 3. Agravo de instrumento não provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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