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Jurisprudência


TJDF AGI - 930543-20150020332895AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIUS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA. DETERMINAÇÃO. REFAZIMENTO. CÁLCULOS. ÍNDICES REGULAMENTARES. INCIDÊNCIA. ÓBICE. OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXEQUENDO. 1. Sendo claro o comando judicial no sentido de que o recálculo da reserva de poupança deve ser realizado mediante aplicação dos expurgos inflacionários, com dedução dos índices (regulamentares) já aplicados, obsta-se, em face da coisa julgada, à parte executada, pretender a aplicação destes (não contemplados no título judicial) em detrimento daqueles. 2. A prova tem como destinatário principal o juiz, para que, a partir dela, forme seu convencimento e decida, motivadamente, a questão controvertida, de acordo com a justiça do caso. Sob esse aspecto, enquanto não resolvida a impugnação ao cumprimento da sentença, descabe à parte recorrente pretender, em substituição ao Estado-Juiz, gerir a produção da prova de forma a amoldá-la a seus interesses. 3. Agravo de instrumento não provido.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 15/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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