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Jurisprudência


TJDF AGI - 930546-20140020316045AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS 2º, 3º, E 5º RÉUS. EXCLUSÃO DOS RÉUS NÃO CITADOS. POSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. DECISÃO MANTIDA. 1. Adespeito de o autor ter se quedado inerte quanto às determinações judiciais de indicar o endereço do segundo, terceiro e quinto réus, a relação processual se encontra formada com citação dos primeiro e quarto requeridos, de modo que não há que se falar em extinção do feito. Por outro lado, é possível a exclusão dos réus não citados do polo passivo da presente demanda, prosseguindo o feito, somente, em relação aos demais réus. 2. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 15/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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