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Jurisprudência


TJDF AGI - 930736-20160020004335AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA RURAL. AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE ADVERSA. 1. É razoável que a desocupação de imóvel rural no qual uma senhora idosa pratica cultura de subsistência por longos anos seja precedida de intimação pessoal, para que possa providenciar a mudança e local para transferir os vários animais de sua propriedade, observado o prazo concedido na decisão agravada. 2. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 07/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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