TJDF AGI - 930916-20150020278939AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. EFEITO SUSPENSIVO. ATIVO. DEFERIDO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPATIBILIDADE COM A DECLARAÇÃO DE POBREZA APRESENTADA. 1. É permitido ao juiz indeferir a gratuidade de justiça, desde que, diante do caso concreto, verifique a possibilidade da parte em arcar com o pagamento das verbas e custas processuais. 2. Não há qualquer incongruência entre a declaração de miserabilidade apresentada e a situação demonstrada pelos documentos que instruem o processo, sobretudo quando se trata de auxiliar de educação que paga pensão alimentícia ao filho menor. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. EFEITO SUSPENSIVO. ATIVO. DEFERIDO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPATIBILIDADE COM A DECLARAÇÃO DE POBREZA APRESENTADA. 1. É permitido ao juiz indeferir a gratuidade de justiça, desde que, diante do caso concreto, verifique a possibilidade da parte em arcar com o pagamento das verbas e custas processuais. 2. Não há qualquer incongruência entre a declaração de miserabilidade apresentada e a situação demonstrada pelos documentos que instruem o processo, sobretudo quando se trata de auxiliar de educação que paga pensão alimentícia ao filho menor. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
06/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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